#5 Argumentos Morais em Debate

Quando são os argumentos filosóficos apropriados?

Lembre-se que os argumentos acerca de princípios (também conhecido como, argumentos sobre deveres morais) tendem a ter um ónus de prova altíssimo atados a eles: você não só precisa de provar a verdade do seu princípio, como também precisa demonstrar a significância dum argumento não consequencialista relativo a todos os outros impactos que podem flutuar em um debate. Dado isto, você provavelmente tem que exercitar caução quanto a escolher apresentar argumentos principiológicos – não porque estão incorretos ou porque são inerentemente difíceis de desenvolver, mas porque são um tipo de argumento muito distinto que requer um grau de prova particularmente elevado!

Como pode estruturar melhor os argumentos baseados em princípios/filosóficos?

Existem dois tipos de argumentos principiológicos que tendem a ser feito em debate: argumentos ofensivos sobre a moralidade (i.e. “nós temos uma obrigação ativa de fazer X coisa!”) e argumentos defensivos sobre a moralidade (i.e. “X coisa é moralmente aceitável e não constitui um erro moral!”). Vamos falar sobre ambos:

1) No geral, eu penso que um bom argumento principiológico ofensivo contém quatro partes amplas:

1. Uma afirmação clara, explicando qual é a sua posição moral. (e.g. “Isto é uma violação da liberdade das pessoas”),
2. Uma explicação do porquê dessa posição moral estar correta e um experimento mental ou analogia para demonstrar porque sua afirmação moral está alinhada com as nossas intuições (e.g. “aqui está uma explicação do porquê a liberdade importa, e aqui está um exemplo semelhante no mundo real onde já reconhecemos a importância moral da liberdade”),
3. Uma explicação do porquê dessa crença/afirmação moral é violada ou prejudicada pela moção (e.g. “Eis por que essa moção restringe a liberdade”), e
4. Uma conclusão que explique sucintamente por que devemos importar com o seu princípio (e.g. “Este princípio importa para o público porque…”)

Vejamos um exemplo: imaginemos que somos a oposição à moção “Esta casa proibiria os líderes religiosos de endossarem, rejeitarem ou comentarem publicamente qualquer partido político ou candidato.” Como poderíamos construir um argumento principiológico contra essa proposta?

• Parte 1: Isto constitui uma violação do direito à liberdade de expressão dos líderes religiosos!
• Parte 2: As pessoas têm o direito fundamental de expressar as suas opiniões, mesmo quando essas opiniões são políticas, e mesmo quando essas opiniões políticas são influenciadas por ideologias religiosas. Porque esse direito existe? Duas razões. Primeiro, as pessoas são donas dos seus próprios pensamentos, crenças e ideias, e todos esses elementos são intrínsecos à sua identidade. Portanto, as pessoas têm o direito de se expressar livremente, porque o ato de expressar os próprios pensamentos é, em si, uma extensão do direito das pessoas de determinarem a sua própria identidade, que consideramos sacrossantas: por exemplo, é por isso que permitimos que as pessoas expressem as suas opiniões, mesmo quando discordamos com o que elas dizem, porque restringir a sua liberdade de expressão, na prática, restringiria a sua identidade de uma forma fundamentalmente injusta. Segundo, não existe diferença moral significativa entre um discurso motivado pelo secularismo e um discurso motivado pela religiosidade. Ninguém sabe se Deus é real, ou se existe vida após a morte, ou algo do gênero, e é por isso que permitimos que as pessoas pratiquem diferentes religiões, já que as questões religiosas, assim como as questões seculares, são inerentemente subjetivas e incognoscíveis. Mas, o mais importante, isso significa que não é direito do governo ditar que alguém não pode falar, apenas por causa de sua posição como líder religioso.
• Parte 3: Dado que as pessoas têm direito à liberdade de expressão, esta moção viola esse direito porque os líderes religiosos agora estão sujeitos a um “efeito inibidor”, temendo que sua defesa possa ser considerada “política” e resultar em sanções! Quando as pessoas temem, de forma crível, represálias por suas palavras, e essas palavras não causam danos diretos e imediatos a outras pessoas, consideramos essas restrições injustas!
• Parte 4: Este princípio é importante, porque independentemente de a defesa política das elites religiosas ser boa ou má, sabemos com certeza que se trata de algo inerentemente imoral!

2) Por outro lado, como você pode abordas argumentos defensivos baseados em princípios? É nesse momento que você tenta explicar por que a sua polícia é legitima, mesmo que não haja uma obrigação ativa de implementá-la. Você pode estruturar esses princípios de forma semelhante aos princípios ofensivos, mas ajuste a linguagem: em vez de explicar por que devemos fazer algo, você provavelmente vai querer usar uma linguagem que sugira que podemos fazer isso, e se você puder provar posteriormente que essa política ou medida é boa na prática, então você ganha o debate!

Como pode refutar outros argumentos principiológicos? 

Aqui estão algumas estratégias que você pode experimentar:

• Tente apresentar um contra-princípio e explique por que existe (1) uma justificativa moral legítima para o que você está fazendo ou (2) uma obrigação ou dever moral independente de apoiar o seu lado da moção!
• Tente desvincular o princípio do seu oponente das analogias que ele usa – ou, de forma mais geral, tente provar que o princípio dele contradiz a intuição! Isso pode não “inverter” o princípio de uma equipa por si só, mas pode muito bem ser suficiente para fazer um juiz questionar se esse princípio é bom o bastante para merecer um voto!
• Você pode ser um pouco astuto e tentar “enquadrar” seus argumentos práticos como se tivessem nuances de princípio. Por exemplo, você poderia dizer que, se o seu lado for mais eficaz em tirar as pessoas da pobreza, isso constitui um benefício moral maior do que qualquer dano moral que a outra equipa possa ter comprovado! Você pode então tentar “ponderar” os princípios concorrentes e explicar por que sua contribuição baseada em princípios (mesmo que, secretamente, seja na verdade uma contribuição prática) é mais importante do que qualquer argumento da outra equipa

Texto traduzido por João Nóbrega em homenagem a Ryan Lafferty

Texto original disponível aqui.